Você sabe o que PPRA e PCMSO?

É bem provável que você já tenha ouvido falar sobre estes dois termos. Tanto o PPRA, quanto o PCMSO são documentos obrigatórios a serem apresentados pelas empresas e, apesar de semelhantes e complementares, possuem objetivos bem diferentes.

Caso você não esteja familiarizado com a área de Segurança do Trabalho pode ter muitas dúvidas sobre o PPRA e o PCMSO. Portanto, para esclarecê-las continue conosco neste artigo.

O que é o PPRA?

PPRA é a sigla para Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Ele foi criado em 1978 através da Norma Regulamentadora (NR) 9, do Ministério do Trabalho e Emprego (atual Ministério da Economia).

O PPRA refere-se a um documento elaborado por uma empresa que preste Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) ou por uma equipe designada pelo empregador, desde que ela seja formada por profissionais qualificados na área, preferencialmente um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho.

Vale ressaltar que o PPRA é um documento obrigatório para todas as empresas que contratem funcionários, independentemente do seu tamanho ou área de atuação.

Para que serve o PPRA?

Como o próprio nome indica, o PPRA tem por objetivo prevenir os danos que podem ser causados à saúde do trabalhador.

Esta prevenção é feita através do reconhecimento, avaliação, antecipação e controle de quaisquer riscos presentes no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, biológicos ou químicos.

Vamos entender o que são cada um destes riscos?

Riscos físicos

Os riscos físicos são aqueles que podem ser causados pelo próprio processo de trabalho ou ainda pelas máquinas utilizadas pelo trabalhador.

Diferentemente dos riscos biológicos e químicos, os riscos físicos independem da ação direta do trabalhador, ou seja, ele não precisa tocar o equipamento para ser exposto ao risco físico, pois o simples fato de estar no ambiente já se torna um fator de risco.

Dentre os principais riscos físicos podemos destacar:

– Temperatura

– Umidade

– Vibrações

– Ruídos

– Radiação

Temperatura:

Os riscos causados por temperatura são dos mais comuns nas empresas. Eles acontecem sempre que o empregado é exposto a variações de temperatura, sejam para o calor ou para o frio.

Por exemplo, as pessoas que trabalham com fornos, seja numa siderúrgica ou numa cozinha, expõem-se frequentemente a altas temperaturas. Da mesma forma, aqueles que trabalham a “céu aberto” são expostos ao calor emitido pelo sol.

Em ambos os casos, podem ocorrer queimaduras ou outros problemas decorrentes da exposição ao calor excessivo.

No outro extremo temos as pessoas que trabalham em ambientes frios, como as câmaras frias, comuns em frigoríficos. Comumente estes locais são mantidos a temperaturas abaixo de zero.

Umidade:

Os riscos decorrentes da umidade ocorrem em lugares onde há uma grande quantidade de água, por exemplo, em lavandarias e lava-jatos.

Nestes locais, podem facilmente ocorrer quedas ou ainda causar problemas respiratórios nos trabalhadores.

Vibrações:

As vibrações são quaisquer oscilações provocadas no corpo do trabalhador por meio de um equipamento ou superfície.

Este tipo de risco é categorizado de duas maneiras: corpo inteiro ou localizado.

Um exemplo bem simples de uma vibração de corpo inteiro é a que ocorre quando um funcionário dirige um trator: todo o seu corpo sente a movimentação da máquina.

Da mesma forma, aqueles que trabalham com motosserras ou britadeiras, sentem essa vibração em seus braços.

Em ambos os casos, o trabalhador pode sentir algum tipo de formigamento ou dores musculares e, em casos mais graves, desenvolver problemas na coluna ou osteoporose.

Ruídos:

Os ruídos são outro tipo de risco físico muito comum nas empresas. Ele ocorre sempre que o funcionário é exposto a sons que causem incomodo aos ouvidos.

A exposição aos ruídos pode causar insônia, dor de cabeça, vertigem, desmaios e até problemas psicológicos como irritabilidade, nervosismo, estresse e ansiedade.

Os casos mais graves de exposição a ruídos podem resultar em perda da audição.

Radiação:

O risco decorrente de radiação ocorre sempre que o trabalhador é exposto direta ou indiretamente a ela.

Um exemplo bem prático de exposição à radiação é aquele que acontece com os trabalhadores numa sala de Raio-X.

Esta exposição pode, em casos mais graves, causar várias doenças, como o câncer.

Riscos biológicos:

Os riscos biológicos acontecem sempre que o trabalhador é exposto a microrganismos, como vírus e bactérias, que podem causar doenças.

Esse é o tipo de risco comumente encontrado em hospitais, laboratórios ou na coleta de lixo.

A contaminação com estes microrganismos geralmente acontece pelo contato direto com a pele ou ainda pelas vias respiratórias, conjuntiva (olhos) ou oral.

Riscos químicos:

Os riscos químicos são aqueles causados pela exposição do trabalhador a produtos químicos e que podem resultar em danos à saúde.

Os danos mais comuns são irritação na pele ou nos olhos e queimaduras. No entanto, em alguns casos, o manuseio incorreto de produtos químicos pode causar incêndios e explosões.

Por que o PPRA é importante?

Como vimos, o objetivo principal do PPRA é antecipar e prevenir os riscos ambientais que podem resultar em danos ao trabalhador.

Desse modo, o PPRA se torna um documento de extrema importância, pois, além de ser uma obrigatoriedade legal, a sua elaboração diminui – ou até mesmo extingue – os acidentes de trabalho.

Com isso, a empresa passa a ter um custo muito menor com acidentados e com processos trabalhistas, além de garantir a sua produtividade pela disponibilidade dos trabalhadores.

O que é o PCMSO?

PCMSO é a sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Ele é regulamentado pela NR 7 e foi criado pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego.

Tal qual o PPRA, o PCMSO é um documento obrigatório e normalmente é administrado nas empresas pela área de Recursos Humanos. Ele também deve ser desenvolvido pelo SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), no entanto, é necessária a validação de um médico do trabalho.

Para que serve o PCMSO?

O PCMSO tem por objetivo promover, monitorar e preservar a saúde do trabalhador.

Ao ser elaborado, o PCMSO leva em consideração os riscos apontados no PPRA e, a partir deste documento, são estabelecidos todos os exames necessários ao trabalhador: admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais.

Cada um destes exames tem objetivos específicos e é importante conhecermos cada um deles. Ao serem realizados, o médico do trabalho emite um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), informando se o funcionário está apto ou não para a função.

Vale destacar que todas as funções da empresa precisam estar no PCMSO, mesmo aquelas que não apresentam nenhum risco ambiental.

Exame Admissional

O Exame Admissional é aquele realizado pelo funcionário antes de iniciar suas atividades na empresa. Aliás, ele não pode começar a trabalhar se não tiver entregado o ASO emitido e assinado pelo médico do trabalho.

O Exame Admissional serve como uma proteção tanto para a empresa quanto para o funcionário.

Se, por exemplo, no ASO for identificado que o empregado já possuía alguma doença pré-existente antes de começar suas atividades, a empresa não poderá ser responsabilizada por ela.

Da mesma forma, se o contrário acontecer e o funcionário desenvolver ou tiver o seu estado de saúde agravado em decorrência no trabalho, poderá tomar as devidas medidas legais.

Portanto, é de extrema importância que o PPRA seja bem elaborado e considere todos os riscos da função, de modo que sejam solicitados os exames adequados.

Um ponto importante a ser destacado é que os exames admissionais só podem ser solicitados após a aprovação do candidato e não devem ser usados como critério eliminatório do processo seletivo.

Exame Periódico

Como o próprio nome indica, o Exame Periódico é feito com certa periodicidade. Este intervalo entre um exame e outro deverá ser definido pelo Médico do Trabalho no PCMSO.

A maioria das empresas realiza o exame periódico anualmente, no entanto, esta necessidade pode ser alterada de acordo com a função do empregado e o grau de risco decorrente de sua atividade.

O Exame Periódico tem por objetivo atualizar a empresa sobre o estado de saúde do trabalhador, de modo que seja possível a rápida identificação de doenças ocupacionais, possibilitando que o funcionário inicie um tratamento o mais cedo possível.

Esta identificação precoce e o rápido início do tratamento são benéficos tanto para o empregador – que evita processos trabalhistas – quanto para o trabalhador – que manterá a sua saúde.

Muitas empresas acabam negligenciando a realização do exame periódico. No entanto, é importante destacar que ele é obrigatório. Além disso, não é possível garantir que o estado de saúde do trabalhador se manterá o mesmo de quando ele foi admitido. Portanto, o acompanhamento da realização dos exames periódicos deve ser uma prioridade na organização.

Exame de Retorno ao Trabalho

O Exame de Retorno ao Trabalho deve ser realizado por todos os colaboradores que se afastaram da empresa por um período igual ou superior a 30 dias, seja por acidente (de trabalho ou não), doença ou parto.

Este é um exame muito importante, pois possibilita à empresa avaliar o estado de saúde do empregado após o período de afastamento.

Em alguns casos, através do Exame de Retorno ao Trabalho, é constado que o trabalhador não pode voltar e exercer a mesma função que realizava antes do afastamento. Neste caso, a empresa precisa realocá-lo em outra atividade.

Exame de Mudança de Função

O Exame de Mudança de Função tem um objetivo muito parecido ao do Exame Admissional: constatar se o funcionário está apto para exercer aquela atividade.

Ele deve ser solicitado sempre que o funcionário tiver a sua função alterada, seja por uma promoção ou transferência.

Além de constatar se o colaborador está apto, este exame também ajuda a avaliar o seu estado de saúde após a realização da função anterior.

Exame Demissional

Por fim, o Exame Demissional é aquele realizado sempre que um funcionário é desligado da empresa.

Tal como os outros, o objetivo do Exame Demissional é avaliar o estado de saúde do trabalhador, mas neste caso, quando ele deixa a empresa. Ou seja, este exame verifica se o empregado desenvolveu algum problema de saúde no exercício de sua função.

O Exame Demissional é obrigatório e deve ser feito por todos os funcionários desligados, independentemente do motivo. Assim, não apenas o funcionário que foi desligado sem justa causa precisa apresentá-lo, mas todos os outros, inclusive aqueles que tinham um contrato temporário ou por tempo determinado.

Por que o PCMSO é importante?

Para cada um dos exames indicados acima, são solicitadas análises específicas, sempre de acordo com a função exercida pelo trabalhador.

Todos os exames solicitados no PCMSO são importantes, pois possibilitam a identificação precoce de doenças do trabalho, possibilitando a sua prevenção e os cuidados necessários caso sejam identificadas.

O que acontece se a empresa não tiver o PPRA e o PCMSO?

Como estes documentos são obrigatórios, a sua ausência pode resultar em multas e penalidades para a empresa.

Como o objetivo destes programas é a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, a falta deles pode trazer sérios problemas, ultrapassando as punições financeiras e atingindo até a esfera judicial.

Suponha que um trabalhador tenha desenvolvido uma doença decorrente da exposição a algum risco durante o trabalho. Se for comprovado que esta enfermidade foi adquirida no exercício de sua função e a empresa não possuía nenhum programa de prevenção, ela pode ser obrigada a pagar uma indenização a este funcionário.

Ademais, em casos mais graves – como os que resultam na morte do trabalhador – pode ocorrer até a prisão dos responsáveis por negligência.

Portanto, é indispensável que a empresa elabore e atualize frequentemente o seu PPRA e PCMSO.

Nós da GENERAC estamos comprometidos com a segurança de todos os nossos trabalhadores e, inclusive, com aqueles das empresas que utilizam – e utilizarão – os nossos geradores. Por isso, o nosso PPRA e PCMSO são constantemente atualizados.

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